Declaração de Voto
Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais para 2014
Considerando
a atual situação económica e social enfrentada pelas famílias e pelas empresas
do concelho, o Grupo Municipal do PSD/CDS entende que o executivo municipal
poderia ter optado, no mínimo, por não atualizar as taxas e licenças municipais,
facto que resultaria numa redução pouco significativa na arrecadação de receita
para a autarquia. Contudo, assim mesmo, seria um sinal claro da efetiva
solidariedade do município para com os seus munícipes, especialmente para com
aqueles em situação de maior fragilidade.
Tendo, no
entanto, em consideração o facto de na quase totalidade das situações ter-se
verificado apenas a atualização legalmente prevista, não correspondendo, por
isso, a proposta da Câmara Municipal a um efetivo e deliberado aumento das
taxas, tarifas e licenças, o Grupo Municipal do PSD/CDS vota pela abstenção.
27 de
Dezembro de 2013,
Os membros
do Grupo Municipal PSD/CDS,
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