segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Declaração voto do Orçamento e das Grandes Opções do Plano

(N.º 1)


Declaração de Voto

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) são os instrumentos privilegiados da gestão municipal e traduzem as orientações que o executivo assume perante os Cabeceirenses.
Como tal, no nosso entender, estes documentos devem responder às necessidades e preocupações dos Cabeceirenses, priorizando a ação, com sentido de responsabilidade e criatividade. Mais ainda, perante um contexto de crise e de escassez de recursos, conducentes a situações de maior fragilidade das famílias e das empresas e instituições.
Após a avaliação da versão final do Orçamento e GOP, o grupo municipal do PSD/CDS considera que:
1.      O Orçamento para o ano de 2014 é inferior ao apresentado em 2013, facto que resulta dos atuais constrangimentos e restrições impostos quer pela conjuntura nacional, mas também consequência das opções assumidas no passado que condicionam fortemente o presente e o futuro.
2.      Apesar de reconhecermos que se trata de um Orçamento mais racional e, por isso, mais responsável, acreditamos que fica aquém do que entendemos ser desejável e necessário para os Cabeceirenses. Refira-se a este propósito o elevado custo com pessoal e outras despesas correntes, o passivo e os encargos com a dívida, fruto, como referimos, das opções tomadas no passado e que condicionam as opções para o futuro.
3.      O Orçamento incorpora algumas das propostas efetuadas pelo PSD, e que aproximam este documento dos compromissos que assumimos durante o período eleitoral. Refira-se a este propósito:
a.      A redução do IMI;
b.      O esforço de incremento nas áreas social, turismo e cultura;
c.       A melhoria e qualificação da recolha do lixo.
d.      A requalificação e valorização da praia fluvial do Caneiro, em Arco de Baúlhe;
e.      O apoio para a capela mortuária e a criação do ECL em Basto;
f.        A conclusão da pavimentação da estrada de ligação de Vila Boa a Carrazedo;
g.      A pavimentação da estrada de ligação de Lapela/Celeirô a Mourigo, em Cabeceiras de Basto;
h.      A continuação do saneamento e beneficiação do caminho da Trofa, em Cavez;
i.        A pavimentação do caminho da escola para a Bouça, em Faia;
j.        A pavimentação do largo do Samão;
k.       O reforço do abastecimento de água em Boadela e o apoio à capela mortuária de Pedraça.
4.      Salientamos ainda a intenção da Câmara Municipal em apresentar uma candidatura à UNESCO do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade, facto que, a concretizar-se constituirá, para além de um enorme orgulho e reconhecimento do nosso património, uma oportunidade válida para a captação de investimentos e, sobretudo de um tipo particular de turismo que poderá constituir uma importante fonte de receita para sectores específicos do nosso concelho.
5.      No que respeita à Basto Vida o Partido Social Democrata, em coerência com o que desde o primeiro momento vem defendendo, continua a manter profundas reservas acerca da forma como um conjunto demasiado significativo de competências fundamentais da Câmara Municipal são “transferidas” para esta Régie Cooperativa. Mais difícil ainda se torna aceitar a proposta de protocolo a estabelecer entre as duas instituições e no qual se faz referência a um subsídio cujo valor nos parece demasiado elevado para que se proceda à sua atribuição sem que haja uma referenciação rigorosa e exaustiva dos fins a que o mesmo se destina. Não chega, neste caso, ficar-se pela mera indicação das áreas em que esse montante poderá/deverá vir a ser utilizado.
6.    O Orçamento e as GOP refletem a posição do Executivo Municipal, suportado pelo Partido Socialista e não refletem a nossa visão estratégica para o concelho.

Perante estes considerandos, o Grupo Municipal do PSD/CDS, seguindo o princípio de oposição interessada e responsável, opta pelo voto de abstenção, na votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014. Asseguramos, contudo, uma postura de atenção permanente à execução do plano e orçamento, sinalizando e alertando o executivo municipal para eventuais desvios às propostas apresentadas.

27 de dezembro de 2013,

Os membros do Grupo Municipal PSD/CDS

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