Declaração de Voto
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) são os
instrumentos privilegiados da gestão municipal e traduzem as orientações que o
executivo assume perante os Cabeceirenses.
Como tal, no nosso entender, estes documentos devem responder
às necessidades e preocupações dos Cabeceirenses, priorizando a ação, com sentido
de responsabilidade e criatividade. Mais ainda, perante um contexto de crise e
de escassez de recursos, conducentes a situações de maior fragilidade das
famílias e das empresas e instituições.
Após a avaliação da versão final do Orçamento e GOP, o grupo
municipal do PSD/CDS considera que:
1. O Orçamento para o ano de 2014 é
inferior ao apresentado em 2013, facto que resulta dos atuais constrangimentos
e restrições impostos quer pela conjuntura nacional, mas também consequência
das opções assumidas no passado que condicionam fortemente o presente e o
futuro.
2. Apesar de reconhecermos que se trata
de um Orçamento mais racional e, por isso, mais responsável, acreditamos que
fica aquém do que entendemos ser desejável e necessário para os Cabeceirenses.
Refira-se a este propósito o elevado custo com pessoal e outras despesas
correntes, o passivo e os encargos com a dívida, fruto, como referimos, das
opções tomadas no passado e que condicionam as opções para o futuro.
3. O Orçamento incorpora algumas das
propostas efetuadas pelo PSD, e que aproximam este documento dos compromissos
que assumimos durante o período eleitoral. Refira-se a este propósito:
a. A redução do IMI;
b. O esforço de incremento nas áreas
social, turismo e cultura;
c. A melhoria e qualificação da recolha
do lixo.
d. A requalificação e valorização da
praia fluvial do Caneiro, em Arco de Baúlhe;
e. O apoio para a capela mortuária e a
criação do ECL em Basto;
f.
A
conclusão da pavimentação da estrada de ligação de Vila Boa a Carrazedo;
g. A pavimentação da estrada de ligação
de Lapela/Celeirô a Mourigo, em Cabeceiras de Basto;
h. A continuação do saneamento e
beneficiação do caminho da Trofa, em Cavez;
i.
A
pavimentação do caminho da escola para a Bouça, em Faia;
j.
A
pavimentação do largo do Samão;
k. O reforço do abastecimento de água em
Boadela e o apoio à capela mortuária de Pedraça.
4. Salientamos ainda a intenção da
Câmara Municipal em apresentar uma candidatura à UNESCO do Mosteiro de S.
Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade, facto que, a
concretizar-se constituirá, para além de um enorme orgulho e reconhecimento do
nosso património, uma oportunidade válida para a captação de investimentos e,
sobretudo de um tipo particular de turismo que poderá constituir uma importante
fonte de receita para sectores específicos do nosso concelho.
5. No que respeita à Basto Vida o
Partido Social Democrata, em coerência com o que desde o primeiro momento vem
defendendo, continua a manter profundas reservas acerca da forma como um
conjunto demasiado significativo de competências fundamentais da Câmara
Municipal são “transferidas” para esta Régie Cooperativa. Mais difícil ainda se
torna aceitar a proposta de protocolo a estabelecer entre as duas instituições
e no qual se faz referência a um subsídio cujo valor nos parece demasiado
elevado para que se proceda à sua atribuição sem que haja uma referenciação
rigorosa e exaustiva dos fins a que o mesmo se destina. Não chega, neste caso,
ficar-se pela mera indicação das áreas em que esse montante poderá/deverá vir a
ser utilizado.
6. O Orçamento e as GOP refletem a
posição do Executivo Municipal, suportado pelo Partido Socialista e não
refletem a nossa visão estratégica para o concelho.
Perante estes considerandos, o Grupo
Municipal do PSD/CDS, seguindo o princípio de oposição interessada e
responsável, opta pelo voto de abstenção, na votação do Orçamento e das Grandes
Opções do Plano para 2014. Asseguramos, contudo, uma postura de atenção
permanente à execução do plano e orçamento, sinalizando e alertando o executivo
municipal para eventuais desvios às propostas apresentadas.
27 de dezembro de 2013,
Os membros do Grupo Municipal
PSD/CDS
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